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SÃO PAULO AMPLIA ISENÇÃO DE IPVA A DEFICIENTES E INCLUI RESPONSÁVEL
10 Out

SÃO PAULO AMPLIA ISENÇÃO DE IPVA A DEFICIENTES E INCLUI RESPONSÁVEL

O governo do Estado de São Paulo regulamentou ontem a lei que amplia a isenção do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência, estendo o benefício aos que tem deficiência visual, mental (severa ou profunda) e autistas. E mais: o tutor ou responsável pelo transporte do beneficiário também pode fazer a solicitação.
A lei também garante isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de carros novos por estes grupos, ou para o responsável, que irá dirigir o veículo.
“Ampliamos a Lei para que pessoas com deficiência visual, tetraplegia ou deficiência mental grave possam ter acesso à essa isenção por meio de alguém que dirija por ele. Isso é importante para o exercício da cidadania”, disse ontem o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
LIMITE DE PREÇO E OUTRAS INFORMAÇÕES
A isenção do ICMS vale somente para um automóvel, que deve ser registrado em nome do beneficiário, no valor máximo de R$ 70 mil. Ou seja, a compra feita pelo responsável legal, deve ser realizada em nome do deficiente, com a apresentação de um laudo médico que ateste a deficiência.
O limite de preço é o mesmo determinado em outros benefícios estaduais e federais, como a isenção de ICMS, IPI e IOF na compra de veículos automotores. O desconto pode chegar perto de 25% do valor de tabela, mas exige paciência devido às ações burocráticas necessárias.
O pedido, no caso de veículos novos, deve ser feito em até 30 dias a partir da data de emissão da nota fiscal. Para carros usados usufruírem da isenção de IPVA em 2018, a solicitação deve ser realizada até 31 de dezembro de 2017.
Outra mudança promete agilizar a realização dos pedidos de isenção de ICMS e IPVA e também a entrega da documentação. Ambos poderão ser realizados pela internet, sem a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda.  
(Fonte: metrojornal; bol.uol)